O Tribunal de Contas
do Estado de Minas (TCE-MG) escolherá nesta sexta-feira (30) 14 municípios que
dependem quase completamente de repasses da União e do Estado para firmar
Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs). Segundo a Corte, vários municípios
mineiros não exploram, como deveriam, o potencial de arrecadação de impostos ao
renunciarem, por exemplo, à cobrança do IPTU. No ano passado, de acordo com
levantamento do TCE, as 853 cidades mineiras arrecadaram R$ 55,026 bilhões.
Desse total, R$ 35,734 bilhões (ou 65%) foram provenientes de repasses dos
governos federal e do Estado.
O TCE-MG está consolidando dados de uma enquete sobre a receita tributária dos municípios que foi enviada para as 853 prefeituras. A Corte recebeu resposta de 532 delas. Foram 92 questionamentos para os gestores, entre eles, se a cidade possui código tributário, se concedeu anistia ou parcelamento de dívida para a população ou se fez algum tipo de renúncia fiscal.
Segundo a diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCE-MG, Milena Alves, a partir de informações do banco de dados do tribunal foi possível constatar o perfil da arrecadação das prefeituras. Ela explica que as administrações municipais dependem de repasses para sobreviver porque a receita própria, que vem de impostos e de contribuições, fica aquém do esperado, principalmente em cidades de pequeno porte.
“Outra conclusão a que chegamos é que as prefeituras, de modo geral, estimam a receita num patamar muito superior ao que efetivamente podem arrecadar. E, como a previsão de despesas considera as receitas estimadas, muitas vezes, a conta no final do ano não fecha”, afirmou Milena.
Ela ainda completa que a enquete mostrará como vai ser possível disseminar as boas práticas nessas administrações: “Um dos objetivos é fazer um trabalho, com um viés pedagógico, junto aos municípios para tornar a receita estimada mais compatível com a realidade econômica, e torná-los menos dependente de repasses”.
A diretora de Controle Externo dos Municípios do tribunal, Micheli Massi, diz que o órgão tem foco na fiscalização das despesas públicas, mas esse projeto se concentra na arrecadação tributária dessas prefeituras e em seus desdobramentos. “A nossa preocupação é identificar qual é a normatização tributária dessas cidades para poder levantar as boas práticas e saber quais cidades precisam de ajuda para fomentar e melhorar a receita”, explica a diretora.
De acordo com Micheli, as 14 prefeituras, que serão selecionadas com base na enquete, passarão por uma auditoria, e, ao final, será firmado o TAG. “Esse termo é um instrumento de controle consensual celebrado entre o órgão e o gestor responsável. O nosso objetivo vai ser analisar se o município faz renúncia de receita, se faz uma cobrança efetiva da dívida ativa, se a legislação tributária é antiga, e não corresponde à lei da cidade. E também vamos levantar as boas práticas, porque é com base nelas que vamos firmar o termo”, declarou Micheli, completando que a expectativa é que, nos próximos anos, o número de cidades escolhidas seja maior. (Fransciny Alves)
O TCE-MG está consolidando dados de uma enquete sobre a receita tributária dos municípios que foi enviada para as 853 prefeituras. A Corte recebeu resposta de 532 delas. Foram 92 questionamentos para os gestores, entre eles, se a cidade possui código tributário, se concedeu anistia ou parcelamento de dívida para a população ou se fez algum tipo de renúncia fiscal.
Segundo a diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCE-MG, Milena Alves, a partir de informações do banco de dados do tribunal foi possível constatar o perfil da arrecadação das prefeituras. Ela explica que as administrações municipais dependem de repasses para sobreviver porque a receita própria, que vem de impostos e de contribuições, fica aquém do esperado, principalmente em cidades de pequeno porte.
“Outra conclusão a que chegamos é que as prefeituras, de modo geral, estimam a receita num patamar muito superior ao que efetivamente podem arrecadar. E, como a previsão de despesas considera as receitas estimadas, muitas vezes, a conta no final do ano não fecha”, afirmou Milena.
Ela ainda completa que a enquete mostrará como vai ser possível disseminar as boas práticas nessas administrações: “Um dos objetivos é fazer um trabalho, com um viés pedagógico, junto aos municípios para tornar a receita estimada mais compatível com a realidade econômica, e torná-los menos dependente de repasses”.
A diretora de Controle Externo dos Municípios do tribunal, Micheli Massi, diz que o órgão tem foco na fiscalização das despesas públicas, mas esse projeto se concentra na arrecadação tributária dessas prefeituras e em seus desdobramentos. “A nossa preocupação é identificar qual é a normatização tributária dessas cidades para poder levantar as boas práticas e saber quais cidades precisam de ajuda para fomentar e melhorar a receita”, explica a diretora.
De acordo com Micheli, as 14 prefeituras, que serão selecionadas com base na enquete, passarão por uma auditoria, e, ao final, será firmado o TAG. “Esse termo é um instrumento de controle consensual celebrado entre o órgão e o gestor responsável. O nosso objetivo vai ser analisar se o município faz renúncia de receita, se faz uma cobrança efetiva da dívida ativa, se a legislação tributária é antiga, e não corresponde à lei da cidade. E também vamos levantar as boas práticas, porque é com base nelas que vamos firmar o termo”, declarou Micheli, completando que a expectativa é que, nos próximos anos, o número de cidades escolhidas seja maior. (Fransciny Alves)
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