O Estado repassará ao
município o valor total da obra, e ele próprio fará o pagamento às empresas
vencedoras.
Em
setembro vai começar um projeto de asfaltamento de estradas rurais e urbanas em
Minas. Criado por meio de decreto do Governador Fernando Pimentel publicado no
Diário Oficial do Estado, o “Minas Gerais”, no último dia 11/08, o Mais Asfalto
terá investimentos de R$ 600 milhões nos próximos três anos em todos os 853
municípios.
O
programa Mais Asfalto, tem um modelo licitatório diferente, que, segundo
governistas, será menos burocrático. Com a modalidade registro de preço, o
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) já realizou três
licitações para contratação das empresas para cada um dos 17 lotes, que
representam a divisão do Estado em territórios.
Cada
licitação determinou os preços para compra de massa asfáltica e transporte;
emulsão asfáltica e transporte; e para a aplicação do asfalto. Por meio de
convênios, os municípios devem aderir à ata de preços e solicitar a obra. O
Estado repassará ao município o valor total da obra, e ele próprio fará o
pagamento às empresas vencedoras.
Para
alcançar a totalidade das cidades, as obras do Mais Asfalto serão de menor
porte. Conforme o tamanho da população, cada município pode solicitar o
asfaltamento de, no mínimo, três quilômetros e, no máximo, oito quilômetros.
“Isso deixará metade dos municípios mineiros 100% asfaltados”, afirmou o
deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa de
Minas.
Para
colocar o projeto em prática, Pimentel instituiu um comitê gestor presidido
pelo secretário de Governo, Odair Cunha, deputado federal licenciado do PT.
Cunha é o homem de confiança do governador para atender prefeitos e lideranças,
e responsável por costurar apoios políticos. “Esse é um programa de apoio aos
municípios, e, para atender 100% deles, estimamos investimentos até 2019”,
afirmou. Segundo o secretário, o desembolso vai depender do volume de
arrecadação do Estado.
Também
vão compor o comitê os secretários Murilo Valadares (Transportes e Obras
Públicas), José Afonso Bicalho (Fazenda) e Carlos Murta (Cidades e Integração
Regional). O decreto diz que outros membros podem integrar o grupo na qualidade
de convidados.
O Mais
Asfalto tem o propósito de ser o maior programa de asfaltamento de vias
públicas urbanas de que se tem conhecimento, segundo Durval Ângelo. “Vamos
fazer as prioridades conversando com os parlamentares e com os prefeitos”,
disse o líder do governo.
Projeto veta prefeituras
irregulares
O governo
de Minas espera agora a adesão dos municípios ao programa Mais Asfalto. O
decreto que cria o programa, no entanto, traz uma série de condições para que
as prefeituras possam participar da iniciativa.
De acordo
com o texto, ficam vetadas as prefeituras que estejam irregulares no Cadastro
Geral de Convenentes do Estado (Cagec), bloqueadas na tabela de credores do
Sistema de Administração Financeira (Siafi-MG) ou inscritas no Cadastro
Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de
Minas ( Cadin-MG).
Chapada do Norte se
encontra nesta data bloqueada no CAGEC, devido
ao fato que no ano de 2016 o município ter deixado despesas de “Restos a pagar” em valores acima da disponibilidade em caixa.
A atual Administração informa que está tomando providências no sentido de
solucionar o problema e voltar a receber recursos estaduais.
Comentários
Postar um comentário