JUCEMG informa por email que documento apresentado pela empresa Construtora Amaral Eireli é falso

Este blog teve acesso ao e-mail que a JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) enviou ao Advogado Ademilton Macedo.

De acordo com o e-mail, os funcionários da JUCEMG consideraram que o Balanço Patrimonial utilizado pela empresa Construtora Amaral EIRELI é falso. Como se recorda, houve uma denúncia de que a licitação TP 04/2017 realizada pela Prefeitura de Chapada do Norte estaria repleta de irregularidades e ilicitudes.

A Construtora Amaral EIRELI foi a empresa que executou as obras para Revitalização da Praça Padre José Maria do Sacramento, no Centro de Chapada do Norte.

Caso seja comprovado pelos órgãos competentes a falsificação de documentos estaremos diante de um crime gravíssimo.

Vejamos o que diz o Código Penal:

Falsificação de documento público

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo - se do cargo, aumenta – se a pena de Sexta parte.

Art. 298. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena — reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Confira abaixo o email da JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais)